Documento legal

Termos de Uso

Ao assinar e utilizar a Âncora Digital você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção.

1. Sobre o serviço

A Âncora Digital é uma assinatura mensal que oferece acesso a uma plataforma terceirizada com modelos de IA generativa focados em mídia (vídeo, imagem e áudio), como Sora, Veo, Kling, Nano Banana, FLUX e outros. O serviço é prestado por Eduardo Lucas Rodrigues, CNPJ 61.757.685/0001-00.

2. Cadastro

Para assinar você deve ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros (nome, email, telefone e, quando aplicável, CPF/CNPJ). Você é o único responsável pelas credenciais de acesso à área de membros — não compartilhe seu login.

3. Pagamento e renovação

  • O valor atual da assinatura é de R$ 39,90 por mês, podendo ser ajustado com aviso prévio.
  • Pagamentos são processados via InfinityPay (Pix ou cartão).
  • O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e tem duração de 30 dias.
  • Não há renovação automática — você decide se renova ao fim do período.

4. Cancelamento e reembolso

Sem fidelidade. Você pode optar por não renovar a qualquer momento. Por se tratar de serviço digital com acesso imediato, reembolsos seguem o Art. 49 do CDC: até 7 dias da compra, desde que o serviço não tenha sido utilizado de forma significativa.

5. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

  • Gerar conteúdo ilegal, incluindo material de abuso infantil (CSAM).
  • Criar deepfakes de pessoas reais sem consentimento expresso.
  • Produzir conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou imagem de terceiros.
  • Disseminar desinformação, fraude, discurso de ódio ou ameaças.
  • Revender, redistribuir ou compartilhar o acesso à plataforma com terceiros.

O descumprimento implica suspensão imediata do acesso, sem reembolso.

6. Responsabilidade pelo conteúdo gerado

Todo o conteúdo gerado por meio das IAs é de responsabilidade exclusiva do usuário, incluindo verificação de direitos, uso comercial e adequação às leis aplicáveis.

7. Disponibilidade dos modelos

Os modelos de IA disponíveis são fornecidos por terceiros (OpenAI, Google, Kuaishou, Black Forest Labs, MiniMax e outros). Eventuais indisponibilidades, alterações, remoções ou mudanças de comportamento por parte desses fornecedores estão fora do nosso controle e não geram direito a reembolso proporcional.

8. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas via email ou na área de membros.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca do contratante, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas? Fale conosco pelo WhatsApp informado no rodapé do site.

EDUARDO LUCAS RODRIGUES|CNPJ: 61.757.685/0001-00

Última atualização: 23/05/2026